Recentemente, o Ministério da Educação declarou sua intenção de tornar o Ensino Médio, antigo segundo grau, obrigatório no país. O desejo não é novo: ao googlear o assunto, o internauta verá matéria de igual teor de 2003. A intenção é nobre. Precisamos de cada vez mais alunos em nossas escolas e mais universitários no nosso Ensino Superior. Na Era do Conhecimento, o Brasil está ficando perigosamente para trás em relação ao resto do mundo, e o atraso só aumenta. Mas os métodos me parecem equivocados. Afinal, temos poucos alunos no Ensino Médio não por falta de vagas ou por falta de interesse dos alunos e suas famílias. A razão pela qual perdemos alunos ao longo dos anos do Ensino Fundamental em que começamos com quase 100% de taxa de matrícula é porque a qualidade da nossa educação é péssima. O aluno aprende pouco, acaba repetindo de ano e, quando vê, está com 15 anos, cursando a 6ª ou a 7ª série. Aos 14 anos, segundo dados do IBGE, dois terços dos nossos alunos já estão defasados, em série abaixo daquela que deveriam estar de acordo com a sua idade. Apesar de a educação ser um brilhante investimento estudo recente mostrou que cursar um ano de Ensino Médio no Brasil aumenta o salário do sujeito em 15,5% , ela deixa de valer a pena quando a sua qualidade é tão baixa que não compensa o tempo investido. É uma questão econômica: quando a pessoa tem mais a ganhar indo para o mercado de trabalho do que permanecendo na escola, ainda mais quando sua família vive em situação de vulnerabilidade, a escola dá lugar ao trabalho. De pouco servirá, portanto, tornar o Ensino Médio obrigatório: a maneira de se fazer com que o jovem permaneça na escola é dando a ele ensino de qualidade. É claro que a obrigatoriedade não irá atrapalhar, e talvez haja alguns casos em que até ajude, mas o que preocupa na iniciativa do MEC é a sua desimportância, frente a um quadro em que se fazem necessárias medidas tão drásticas e urgentes como a da nossa situação educacional atual. É como se um sujeito chegasse baleado a um hospital e o médico o operasse de uma amigdalite. No quadro em que vivemos, despender tempo e esforços para aprovar uma legislação que terá efeitos, no melhor dos casos, limitados, acaba sendo negativo. A nossa sorte é que países e governos não fecham, não morrem, nem vão à falência.

A obrigatoriedade do Ensino Médio integra um longo rol da nossa sanha legisladora que acaba se mostrando inútil, apesar das boas intenções. O exemplo clássico é a vinculação constitucional de gastos, que determina que a União gaste 18% de seu orçamento em educação e Estados e municípios, 25%. Quando o texto foi aprovado, vários de seus defensores acharam que ali estava garantido, ad eternum, o financiamento necessário para a educação. O que aconteceu foi que a União criou a DRU, e Estados e municípios inventaram contabilidades criativas para cumprir a letra da lei sem, de fato, obedecer a seu espírito. Assim é que a pavimentação de uma avenida que dá acesso a uma escola acaba sendo computada como gasto em educação...

Há uns dois anos, este articulista recebeu a incumbência do MEC de prestar uma consultoria descrevendo o financiamento e estrutura dos países de alta performance educacional. A conclusão foi de que esses países não tinham nenhum mecanismo legal de garantir financiamentos ou estabelecer regras para o seu gasto. Como saber, então, que o dinheiro seria bem gasto? A priori, impossível. Era preciso julgar os resultados e debater com a sociedade, via parlamento, eventuais mudanças de curso. Porque nos países de sucesso, todos se preocupam com a qualidade da educação. Aqui, não. Nossa preocupação é que as leis sejam cumpridas. Se um governante demonstra que teve suas contas aprovadas, pagou os funcionários em dia e ainda construiu algumas escolas ou creches, parece estar fazendo um grande trabalho – mesmo que todos os alunos do sistema saiam dele tão ignorantes e despreparados quanto entraram.


* Economista

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